Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/09/2019

PL 130/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

“Dispõe Sobre a Regulamentação da Estrutura do Ensino Domiciliar no Estado de Roraima”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 15/09/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
15/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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