Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/03/2024
SUBS 1/2024
Ementa oficial
Substitutivo aos Projetos de Lei nº 292/2023 e 293/2023, de autoria dos Deputados Estaduais Tayla Peres e Neto Loureiro, respectivamente, que dispõe sobre o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial via transferência eletrônica disponível – TED ou PIX, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/06/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 11/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/10/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 23/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 19/02/2025ORDEM DO DIA
- 19/02/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 19/02/2025PARA AUTÓGRAFO
- 18/03/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/07/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 05/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026