Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/03/2024
PL 51/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual do Banco Hídrico.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Meton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/06/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 05/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/07/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/09/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 11/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/04/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 22/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/05/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 28/05/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 16/06/2025ORDEM DO DIA
- 24/06/2025APROVADO
- 24/06/2025PARA AUTÓGRAFO
- 05/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/08/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/08/2025DEVOLVIDO
- 27/08/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 24/09/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/12/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026