Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/03/2024
PL 50/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal para professores das escolas da rede pública do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Meton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/05/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 20/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/04/2025APROVADO NA CCJ
- 03/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/05/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 20/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/06/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 12/06/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026