Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/03/2024
MGOV 30/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 206/2023, que altera a Lei nº 59, de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual de Roraima, para instituir isenção de IPVA para automóveis elétricos, híbridos plug-in e a hidrogênio.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 12/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/03/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 27/03/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/04/2024ORDEM DO DIA
- 23/04/2024VETO REJEITADO
- 23/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2024OFÍCIO ENCAMINHADO
- 30/04/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 30/04/2024DEVOLVIDO
- 30/04/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 06/05/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 23/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026