Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/03/2024
MGOV 27/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 139/2023, que Institui o App BORA, um aplicativo de transporte individual remunerado, gerenciado pelo Estado de Roraima por meio de plataforma digital governamental gerenciada pela SEGOD.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 12/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 18/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 20/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 09/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 16/04/2024ORDEM DO DIA
- 23/04/2024VETO MANTIDO
- 23/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2024PARA ARQUIVAR
- 30/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2024PARA ARQUIVAR
- 13/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026