Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/03/2024
PL 49/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 03/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 14/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/07/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 05/07/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 27/08/2024ORDEM DO DIA
- 27/08/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 27/08/2024PARA AUTÓGRAFO
- 09/10/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 29/10/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/12/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 30/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/01/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026