Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/03/2024
PL 48/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre destinação de aparelhos eletrônicos apreendidos em instituições prisionais do Estado de Roraima às pessoas desempregadas de baixa renda.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
Desde 30/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/05/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 20/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/08/2024PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026