Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/03/2024

IND 86/2024

Ementa oficial

Envio de Mensagem Governamental com Projeto de Lei Complementar a esta Casa, conforme minuta anexa, para uniformizar dispositivo legal sobre ocupação de vaga no Quadro de Distribuição de Efetivo das corporações militares estaduais de Roraima.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 17/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Soldado Sampaio (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
12/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
14/05/2024DEVOLVIDO
17/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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