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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/03/2024

PL 47/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os institutos médico-legais – IMLS do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 22/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 07/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 12/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 13/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 04/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 04/07/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 13/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 09/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 10/09/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 15/10/2024APROVADO NA COMISSÃO
  12. 17/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 23/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 26/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 31/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 25/11/2024APROVADO NA COMISSÃO
  17. 25/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 26/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 12/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 12/12/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 17/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
  22. 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  23. 18/12/2024ORDEM DO DIA
  24. 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  25. 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
  26. 18/02/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  27. 18/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  28. 13/03/2025DEVOLVIDO COM VETO
  29. 13/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  30. 23/04/2025ORDEM DO DIA
  31. 23/04/2025VETO REJEITADO
  32. 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  33. 02/07/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
  34. 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  35. 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  36. 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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