Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/03/2024
PL 46/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com função similares a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 24/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 05/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/06/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 25/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/07/2024TRANSFERIDO
- 03/07/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 03/07/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/07/2024ORDEM DO DIA
- 03/07/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 03/07/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 13/08/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 13/08/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/09/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/09/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026