REQ 11/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer adiamento de votação do Projeto de Lei nº 037/2024, que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 499, de 19 de julho de 2005, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências". Requer também, em atenção ao pedido de adiamento de votação, que, após ouvido o Plenário, o Controlador Geral do Estado (CGE-RR), senhor Regys Freitas, seja convocado a comparecer no Plenário desta Casa no dia 06/03/2024, às 10 horas, a fim de prestar, pessoalmente, informações acerca de questões relacionadas ao PL nº 037/2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 05/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 11/03/2024DEVOLVIDO
- 12/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 13/03/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 30/04/2024PARA ARQUIVAR
- 23/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026