Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/09/2019

PL 131/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2020-2023”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 11/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
11/07/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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