Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/03/2024
MGOV 26/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 010/2024, Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade do Estado de Roraima ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 05/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 08/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 11/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 12/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/03/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 27/03/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/04/2024ORDEM DO DIA
- 23/04/2024VETO REJEITADO
- 23/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2024OFÍCIO ENCAMINHADO
- 30/04/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 06/05/2024DEVOLVIDO
- 06/05/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 06/05/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 23/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026