Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/03/2024
MGOV 23/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 283/2023, que dispõe sobre a garantia da dignidade humana para pessoas com obesidade severa, permitindo-lhe acesso à saúde, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/03/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 05/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/03/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 27/03/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/04/2024ORDEM DO DIA
- 23/04/2024VETO MANTIDO
- 23/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/04/2024VETO MANTIDO
- 23/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2024PARA ARQUIVAR
- 06/05/2024PARA ARQUIVAR
- 15/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026