Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/02/2024

MGOV 14/2024

Ementa oficial

Encaminha Projeto de Lei N. 37 que altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária N. 49, de 1 de julho de 2005, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 23/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

29/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
05/03/2024AGUARDANDO
23/05/2024PARA ARQUIVAR
23/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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