Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/02/2024
MGOV 17/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 275/2023, que dispõe sobre a instituição da Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD) no âmbito da Administração Pública de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 05/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 18/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 20/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 08/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 08/04/2024ORDEM DO DIA
- 09/04/2024VETO MANTIDO
- 09/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/04/2024OFÍCIO ENCAMINHADO
- 10/04/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 13/05/2024DEVOLVIDO
- 13/05/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 14/05/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 23/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026