Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/02/2024
PL 37/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária nº 499, de 19 de julho de 2005, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 05/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 11/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 12/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 13/03/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 30/04/2024PARA ARQUIVAR
- 23/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026