Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/02/2024
PL 36/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, situados no Estado de Roraima, procederem à devolução integral e em espécie ou PIX, do troco ou saldo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 05/03/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/05/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 10/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/07/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/11/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 14/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 11/12/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2024ORDEM DO DIA
- 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/02/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 14/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/03/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026