PL 32/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarada situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos em ato oficial do Município ou do Estado de Roraima, em virtude da estiagem extrema e em decorrência dos incêndios florestais, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/05/2024AGUARDANDO
- 07/11/2024PARA ARQUIVAR
- 07/11/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026