Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/02/2024
PL 29/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, nas situações e condições previstas no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 02/04/2024DEVOLVIDO
- 02/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 02/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/04/2024ORDEM DO DIA
- 03/04/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 03/04/2024PARA AUTÓGRAFO
- 03/04/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 03/04/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/04/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026