Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/02/2024
PL 28/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a Agência de Desenvolvimento de Roraima - DESENVOLVERR a prorrogar pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, o vencimento das parcelas dos financiamentos rurais (linhas de créditos rurais) voltados para a agricultura familiar, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 16/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/04/2024AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- 20/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/07/2024TRANSFERIDO
- 03/07/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 03/07/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/07/2024ORDEM DO DIA
- 03/07/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 03/07/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 15/07/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 15/07/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/08/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 24/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/11/2024VETO MANTIDO
- 08/11/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026