Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/02/2024
PL 27/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a implantação do Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais no âmbito do Estado de Roraima - PRA/RR e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabriel Picanço (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 05/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/06/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 27/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 01/07/2024ORDEM DO DIA
- 02/07/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 02/07/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 02/07/2024ORDEM DO DIA
- 02/07/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 02/07/2024PARA AUTÓGRAFO
- 13/08/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 29/11/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026