Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/06/2019
PL 70/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Regulamenta o processamento para isenção de taxas de prestação de serviço público aos agricultores familiares no âmbito do Estado de Roraima pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Roraima - DETRAN/RR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 06/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 06/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/10/2021ORDEM DO DIA
- 27/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/11/2021ORDEM DO DIA
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 03/11/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 09/11/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 09/11/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/12/2021DEVOLVIDO
- 01/12/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 07/12/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 08/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026