Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/02/2024
PL 23/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA ARQUIVAR
Desde 27/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/03/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 20/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 12/11/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 12/11/2025PARA ARQUIVAR
- 12/11/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/11/2025PARA ARQUIVAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026