Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/02/2024
PL 22/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece que a servidora pública da administração direta e indireta do Estado de Roraima fará jus a licenciamento remunerado de 6 meses, se houver sido vítima de atos de violência doméstica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 30/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/06/2024AGUARDANDO
- 05/07/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 29/08/2024PARA ARQUIVAR
- 30/08/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026