Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/02/2024
PL 19/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 06/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 04/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/06/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 24/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/11/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 01/11/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 06/11/2024PARA ARQUIVAR
- 06/11/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026