Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/02/2024
PL 18/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo da Lei Maria da Penha (Lei Federal no. 11.340/2006) no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/06/2024AGUARDANDO
- 15/08/2024PARA ARQUIVAR
- 15/08/2024PARA ARQUIVAR
- 10/06/2025PARA ARQUIVAR
- 12/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026