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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/02/2024

PL 16/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 20/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 23/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 22/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 24/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 30/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 07/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 08/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 04/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
  12. 05/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 06/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 10/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 14/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 01/07/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  17. 01/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 06/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 18/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 21/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 05/11/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  22. 05/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  23. 06/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  24. 07/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  25. 08/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  26. 29/11/2024APROVADO NA COMISSÃO
  27. 29/11/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  28. 18/12/2024ORDEM DO DIA
  29. 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  30. 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
  31. 05/02/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  32. 05/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  33. 25/02/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  34. 20/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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