Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/02/2024
PL 13/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações, proventos e pensões dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 02/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 23/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/04/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 23/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/04/2024ORDEM DO DIA
- 23/04/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 23/04/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 24/04/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 24/04/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/04/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 15/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026