Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/02/2024
PL 12/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o incentivo à criação de consórcios intermunicipais agropecuários (Parceiro do Agro) no estado do Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Meton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/02/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/06/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/08/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 27/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/09/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/09/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 23/09/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/11/2024ORDEM DO DIA
- 06/11/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 06/11/2024PARA AUTÓGRAFO
- 26/11/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/11/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/12/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026