Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 31/01/2024
PL 11/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a aplicação de multa por crime ambiental aplicadas em áreas da agricultura familiar no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 09/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/01/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 03/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 05/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/04/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026