Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/01/2024
PL 10/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade do Estado de Roraima ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/01/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/02/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 30/04/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 30/04/2024ORDEM DO DIA
- 30/04/2024VETO REJEITADO
- 30/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2024OFÍCIO ENCAMINHADO
- 30/04/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 06/05/2024DEVOLVIDO
- 06/05/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 06/05/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 23/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026