Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/01/2024

MGOV 7/2024

Ementa oficial

Dispõe sobre a alienação de áreas e a regularização fundiária em imóveis urbanos de domínio do Estado de Roraima e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 09/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

30/01/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
01/02/2024AGUARDANDO
09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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