Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/01/2024
PL 9/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a alienação de áreas e a regularização fundiária em imóveis urbanos de domínio do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/01/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 25/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 26/11/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/11/2024ORDEM DO DIA
- 26/11/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 26/11/2024PARA AUTÓGRAFO
- 16/12/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/07/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026