Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/01/2024
PL 7/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade das fornecedoras de serviços de energia elétrica e água no Estado de Roraima, a notificar o consumidor por escrito ou meio eletrônico da necessidade de se fazer inspeção, vistoria ou suspensão do fornecimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/01/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/04/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 12/04/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 12/04/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 24/04/2024PARA ARQUIVAR
- 29/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026