Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/01/2024
PL 5/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados que, no exercício da profissão, estiverem representando os interesses de seus clientes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/01/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 04/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/05/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 05/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/07/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 01/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/07/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 01/07/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/07/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 02/07/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 02/07/2024ORDEM DO DIA
- 02/07/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 02/07/2024PARA AUTÓGRAFO
- 13/08/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 04/09/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 24/09/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 24/09/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026