Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/01/2024
PL 3/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de contratação de pessoas condenadas por injúria racial e racismo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/01/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 02/07/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 02/07/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/10/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 24/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/11/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 28/11/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/03/2025ORDEM DO DIA
- 08/07/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026