Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/01/2024

MGOV 6/2024

Ementa oficial

Encaminha o Projeto de Lei N 002, que altera a Lei N. 976-2014, que dispõe sobre a política Fundiária e Regularização Rural do Estado de Roraima e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 06/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

23/01/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
23/02/2024AGUARDANDO
06/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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