Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/01/2024
PL 2/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 976/2014, que dispõe sobre a Política Fundiária e Regularização Rural do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/01/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 14/03/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 14/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/03/2024DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 14/03/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 10/04/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/12/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/12/2024AGUARDANDO
- 29/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 29/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 29/12/2025ORDEM DO DIA
- 29/12/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 29/12/2025PARA AUTÓGRAFO
- 09/01/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 03/02/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/02/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 07/07/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026