Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/09/2019
PLC 7/2019
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 54, de 31 de dezembro de 2001, que trata da pensão por morte aos dependentes dos participantes do RPPS Estadual, dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 03/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 29/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026