Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/01/2024
MGOV 5/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 286/2023, que autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/01/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 04/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/03/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 20/03/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/03/2024ORDEM DO DIA
- 27/03/2024VETO REJEITADO
- 27/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/03/2024VETO MANTIDO
- 09/04/2024OFÍCIO ENCAMINHADO
- 09/04/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 15/04/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 13/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026