Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/01/2024
MGOV 2/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 051/2023, que assegura às gestantes o direito à ultrassonografia morfológica, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/01/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 04/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/03/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 20/03/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/03/2024ORDEM DO DIA
- 27/03/2024VETO REJEITADO
- 27/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/05/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 15/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026