Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/01/2024
MGOV 1/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 021/2023, que dá nova redação ao § 4º, do art. 96, da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/01/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 04/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/03/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/03/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/03/2024ORDEM DO DIA
- 27/03/2024VETO REJEITADO
- 27/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/05/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 06/05/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 15/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026