Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/12/2023
PL 326/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o direito aos usuários de utilizar, desde que dentro do prazo de validade, o laudo de vistoria na instrução de um ou mais processos de prestação de serviços junto ao DETRAN/RR
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 27/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/05/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026