Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/12/2023
PL 324/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares em fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 05/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/08/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 09/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 23/09/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/03/2025ORDEM DO DIA
- 18/03/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/03/2025PARA AUTÓGRAFO
- 16/04/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 16/04/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/05/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 13/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 05/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026