Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/12/2023
PL 322/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 26/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 04/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/09/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/09/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/10/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 08/10/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 09/10/2024ORDEM DO DIA
- 15/10/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 15/10/2024PARA AUTÓGRAFO
- 26/11/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/11/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/12/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 17/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026