Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/12/2023
PL 320/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção em concurso público para os jurados que fizerem parte do Conselho de Sentença - Tribunal do Júri.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/05/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 15/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/08/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 21/08/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/03/2025DEVOLVIDO
- 18/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/04/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 24/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/05/2025PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/05/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 27/05/2025ORDEM DO DIA
- 03/06/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 03/06/2025PARA AUTÓGRAFO
- 10/06/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/07/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 15/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026