Pular para o conteúdo
Transparência Política
Transparência PolíticaTransparência Política
Entrar
Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/12/2023

PL 318/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Ementa oficial

Vincula o ramal predial ou o serviço de água e esgotos à titularidade do CPF ou CNPJ, considerando usuário o destinatário final do serviço e responsabilizando-o por contas e tarifas.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 20/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 27/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 22/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 22/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 26/04/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 26/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 30/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 25/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 27/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 17/06/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  12. 18/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 18/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 26/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 26/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 01/07/2024APROVADO NA COMISSÃO
  17. 01/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 07/08/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 15/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 19/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 04/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
  22. 04/09/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  23. 30/10/2024ORDEM DO DIA
  24. 05/11/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  25. 05/11/2024PARA AUTÓGRAFO
  26. 26/11/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  27. 26/11/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  28. 17/12/2024DEVOLVIDO COM VETO
  29. 17/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  30. 06/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  31. 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  32. 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  33. 20/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.