Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/12/2023
PL 317/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a alteração da Lei estadual n. 952, de 22 de janeiro de 2014, que institui o Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima – FMAMPC/RR e da outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 02/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/02/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/02/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 01/02/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/02/2024ORDEM DO DIA
- 01/02/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/02/2024PARA AUTÓGRAFO
- 05/02/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 05/02/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/02/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 02/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026